Avisos legais e Condições de Uso
YouTrace é um site que fornece diversos serviços com o objetivo de divulgar artistas oriundos do continente africano e/ou do movimento musical afrourbano.
Os serviços do YouTrace estão disponíveis na Internet para computadores e outros dispositivos conectados compatíveis com o YouTrace.
O serviço YouTrace consiste na veiculação de videoclipes através do canal de YouTube “YouTrace”. Para usufruir desse serviço, convém se familiarizar e aceitar as Condições Gerais e a Política de Confidencialidade do serviço YouTube. Essas condições gerais podem ser consultadas em:
https://www.youtube.com/static?template=terms&gl=FR
I Definições
Aplicativo: designa o aplicativo Trace Play, acessível após download na Play Store.
CGUs: designa estas Condições Gerais de Uso dos Serviços, editadas pela Trace Global.
Conta: designa a conta YouTrace do usuário, na qual se encontra o conjunto dos dados e, especialmente, os dados pessoais relativos ao Usuário. Os dados pessoais compreendem especificamente os Identificadores do Usuário, cujo registro pela Trace Global é necessário para acessar os Serviços. O registro dos dados pessoais também é necessário para a gestão da sua conta pela Trace Global, gestão da relação comercial entre o Usuário e a Trace Global, e análises e estatísticas.
Conteúdo:
Conjunto dos textos, imagens e vídeos presentes no site do YouTrace.
Dados pessoais : “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (‘titular dos dados’); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular” (Artigo 4º do Regulamento 2016/679 da UE relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados).
Os termos “titular dos dados”, “subcontratante” e “dados sensíveis” têm os sentidos definidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) 2016/679.
Identificadores: designa o endereço de e-mail e qualquer código confidencial ou senha associado ao endereço de e-mail, escolhido pelo Usuário e permitindo-lhe se identificar a fim de acessar o conjunto dos Serviços.
Inscrição: designa o procedimento de inscrição online que o Usuário cumpre no Site para poder acessar os Serviços. Essa inscrição leva à criação da Conta do Usuário e à criação de Identificadores específicos para cada Usuário.
Prestações e Serviços: conjunto das ofertas propostas pela Trace Global e acessível online a partir do site do YouTrace, tendo por objetivo divulgar artistas oriundos do continente africano e/ou do movimento musical afrourbano.
Site: designa o site do YouTrace, acessível pela URL seguinte, e que permite acessar os Serviços sujeitos às presentes CGUs: http://youtrace.tv/
Usuário: designa toda pessoa física ou jurídica que acessa os Serviços e é titular de uma conta.
YouTrace ou Editor: designa a empresa que edita os Serviços.
II Avisos legais
Nos termos do artigo 6 da Lei nº 2004-575, de 21 de junho de 2004, sobre relações de confiança na economia digital, indicamos aos usuários do site http://youtrace.tv/ a identidade das diversas partes intervenientes em sua realização e acompanhamento:
Editor
O presente site “www.youtrace.tv” é de propriedade de TRACE GLOBAL, sociedade anônima simplificada, com capital social de 1.204.000 euros, inscrita no registro comercial (RCS) de Nanterre sob o nº 411 205 628 e com sede em sis 73, rue Henri Barbusse, 92 110 Clichy, França. Telefone: 00 33 (0) 1 77 68 05 20. IVA intracomunitário: FR93411205628
Responsável pela publicação
Sr. Jean Michel Bonard – jmbonard@trace.tv.
Webmaster
web-support@youtrace.tv
Hospedeiro
Naitways, 20 Rue Rouget de Lisle, 92130 Issy-les-Moulineaux, França.
Delegado de proteção de dados
Sr. Sven Balisson – dpo-trace@trace.tv
III Objeto das CGUs e versão em vigor
As presentes Condições Gerais de Uso têm por objeto definir as condições sob as quais os Usuários podem acessar as Prestações e Serviços.
Toda pessoa que desejar usufruir dos Serviços editados e das Prestações YouTrace propostas pela Trace Global se compromete a respeitar, sem ressalvas, as presentes Condições Gerais de Uso.
O Usuário é expressamente alertado que a versão válida das Condições Gerais de Uso dos Serviços do YouTrace é aquela que estiver disponível online no seguinte endereço no momento em que ele se conectar ao site: http://youtrace.tv/.
Portanto, todos os Usuários devem se referir à versão acessível online na data do seu acesso a qualquer dos Serviços.
A Trace Global tem a liberdade de modificar, a qualquer momento, as presentes CGUs, assim como os avisos legais, especialmente para levar em conta qualquer evolução legal, jurisprudencial, editorial e/ou técnica.
As CGUs e suas eventuais modificações são consideradas aceitas sem reservas pelo Usuário que se conectar ao Site após a sua publicação online. Caso o Usuário não queira aceitar todas ou parte das CGUs e/ou dos avisos legais, roga-se que ele renuncie a qualquer uso dos Serviços.
IV Acesso ao Site
O Site está aberto a qualquer Usuário pela Internet e/ou dispositivos móveis que preencham as condições expressas acima, desde que disponham de uma conexão à Internet.
No entanto, é necessário criar uma conta de cliente se você desejar usufruir dos Serviços e Prestações do YouTrace propostos pela Trace Global.
V Idade legal para utilizar o serviço
Você deve ter 18 anos ou mais para poder criar uma conta no YouTrace. Em alguns países, a idade de maioridade legal pode ser superior a 18 anos, caso em que você deverá satisfazer essa exigência para poder se tornar membro. Menores de idade podem utilizar o serviço, desde que com o anuência e sob a supervisão dos pais ou tutor legal.
VI Criação de uma Conta
1) Modalidades gerais de Inscrição no Site e criação de uma Conta
O acesso aos Serviços é condicionado à Identificação do Usuário após a criação de uma Conta, efetuada através de um procedimento de inscrição no Site.
Ao se inscrever, o Usuário é solicitado a comunicar informações pessoais que serão coletadas pelo Site (especificamente, nome, sobrenome, data de nascimento, endereço postal, endereço eletrônico etc.) e que permitirão identificá-lo e facilitar seu acesso aos Serviços.
Quando de sua inscrição online, o Usuário se compromete a fornecer informações verídicas, exatas, atualizadas e completas sobre a sua identidade e idade. Especificamente, compromete-se a não criar uma falsa identidade capaz de induzir a Trace Global ou terceiros em erro e a não usurpar a identidade de outra pessoa jurídica ou física.
Após a validação das CGUs e da criação da sua Conta, o Usuário receberá um e-mail de confirmação de sua inscrição em seu e-mail pessoal, contendo seu identificador e sua senha.
Na hipótese de o Usuário fornecer informações falsas, inexatas, caducas, incompletas, enganosas ou passíveis de induzir em erro, a Trace Global poderá, imediatamente e sem aviso prévio ou indenização, suspender ou cancelar a Conta do Usuário, além de lhe recusar acesso, em caráter temporário ou definitivo, a todos ou parte dos Serviços sujeitos à Inscrição.
2) Modalidades específicas de Inscrição nos Serviços por parte de menores
Lembramos aos pais e a qualquer pessoa que exerça o poder familiar que seu filho menor não pode criar uma Conta nem usufruir das Prestações e Serviços sem o seu consentimento. Apenas os pais têm autorização para criar uma conta e aceitar qualquer oferta do YouTrace. Todos os contratos deverão ser assinados pelos pais ou outra pessoa que exerça o poder familiar em seu lugar. Além disso, é lembrado que, até os 15 anos, os menores não podem consentir sozinhos ao tratamento de seus dados pessoais. O tratamento está sujeito ao duplo consentimento do menor e dos seus pais ou outra pessoa que exerça o poder familiar em seu lugar.
3) Identificadores do Usuário
A Conta do Usuário inclui, especificamente, seus Identificadores, atribuídos pela Trace Global no momento da inscrição e depois modificados pelo Usuário, e postos sob sua responsabilidade exclusiva. O Usuário se obriga a conservá-los em sigilo e a não divulgá-los de nenhuma forma. Se um dos elementos de identificação do Usuário for perdido ou roubado, este deverá informar imediatamente a Trace Global, que procederá ao cancelamento e/ou à atualização imediata do Identificador em questão.
O Usuário é o único responsável pelo uso que se fizer dos seus Identificadores, mesmo se ele os tiver pré-salvos em seu computador, telefone celular ou outro tipo de equipamento, permitindo assim a conexão automática à sua Conta.
Todo acesso, uso dos Serviços e transmissão de dados efetuado a partir da Conta do Usuário será considerado efetuado por este. A salvaguarda da confidencialidade da senha do Usuário compete à responsabilidade exclusiva deste. Nesse aspecto, o Usuário deverá verificar se, ao fim de cada sessão, fez logout dos Serviços, especialmente se acessar os Serviços a partir de um computador público.
Qualquer perda, desvio ou uso não autorizado dos Identificadores de um Usuário, assim como as consequências decorrentes disso, será de exclusiva responsabilidade do Usuário. Em todos os casos mencionados acima, o Usuário deverá advertir a Trace Global, informando seu nome, sobrenome, código postal, cidade, data de nascimento, telefone e, se possível, usuário e senha antiga, através do formulário de contato, a fim de que a Trace Global possa proceder ao apagamento do usuário ou senha em questão.
4) Fechamento da Conta
O Usuário poderá fechar a sua conta a qualquer momento, sem justificativa, desde que tenha respeitado seus compromissos para com a Trace Global. Basta acessar a aba “Minha conta”.
A Trace Global poderá cancelar a Conta do Usuário no caso de descumprimento de qualquer disposição das presentes Condições Gerais. No caso de descumprimento, a Trace Global poderá cancelar imediatamente, em caráter discricionário e definitivo, a Conta de Usuário em questão. Além disso, o Editor se reserva o direito de efetuar diligências contra o Usuário em questão e demandar perdas e danos como reparação aos prejuízos sofridos por causa do descumprimento. Esse cancelamento pode ser efetuado sem aviso prévio, notificação ou advertência formal anterior.
VII Responsabilidade
A Trace Global se compromete a envidar os máximos esforços para garantir ao Usuário a acessibilidade integral aos Serviços. Porém, a Trace Global não será responsável no caso de indisponibilidade dos Serviços, por qualquer motivo. No entanto, http://youtrace.tv/ poderá decidir interrompê-los por razões de manutenção técnica, empregando esforços para comunicar previamente aos usuários as datas e horários de intervenção.
O Usuário reconhece que tomou conhecimento das presentes Condições Gerais de Uso e se compromete a respeitá-las.
O Usuário declara dispor da competência e dos meios necessários para acessar os Serviços e utilizá-los, e declara que verificou que a configuração informática utilizada não contém nenhum vírus, estando em perfeitas condições de funcionamento. A Trace Global não pode garantir a exatidão, exaustividade, integralidade e atualização das informações veiculadas em seus Serviços, nem a permanência do seu correto funcionamento ou segurança eletrônica completa.
A Trace Global não pode ser responsabilizada por erros, indisponibilidade das informações e/ou presença de vírus em seus Serviços. Os links disponibilizados para encaminhar a outros sites não acarretam responsabilidade da Trace Global, uma vez que esta não exerce nenhum controle sobre o conteúdo dos mesmos.
Por conseguinte, a Trace Global não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos, publicidades, produtos, serviços ou qualquer outra ferramenta disponível em ou a partir desses sites ou fontes externas que ela não tenha aprovado, tampouco sendo responsável por danos decorrentes ou associados ao uso desses links.
O hospedeiro da Trace Global garante a continuidade do seu serviço 24 horas por dia, todos os dias do ano. No entanto, ele se reserva a possibilidade de interromper o serviço de hospedagem, pelo tempo mais curto possível, especialmente para fins de manutenção, melhoria de infraestruturas e falha de infraestruturas, ou se as Prestações e Serviços gerarem um tráfego considerado anormal.
YouTrace, Trace Global e o hospedeiro não serão responsáveis no caso de mau funcionamento de redes de Internet, linhas telefônicas ou equipamentos computacionais ou de telefonia que se relacione a congestionamento da rede, impedido o acesso ao servidor.
Há espaços interativos (possibilitando fazer perguntas na seção de contato) à disposição dos usuários. A Trace Global se reserva o direito de apagar, sem notificação, qualquer conteúdo gravado nesses espaços que possa infringir a legislação aplicável na França, especialmente as disposições relativas à proteção de dados. Se necessário, a Trace Global se reserva também o direito de invocar a responsabilidade civil e/ou criminal do usuário, especialmente em caso de mensagem de natureza racista, injuriosa, difamante ou pornográfica, qualquer que seja o suporte utilizado (texto, fotografia etc.).
VIII Proteção de dados
Para obter mais informações sobre as medidas aplicada pela Trace Global em matéria de proteção de dados e cookies, remetemos à Política de Confidencialidade e Cookies.
IX Propriedade intelectual
O conteúdo dos Serviços, a estrutura geral e os programas, textos, imagens (animadas ou não), fotografias, know-how e demais elementos constituintes dos Serviços são propriedade exclusiva da Trace Global ou seus parceiros licenciantes.
O mesmo vale para as bases de dados presentes, se for o caso, nos Serviços, que são protegidas pelo Código de Propriedade Intelectual francês.
Os sinais distintivos da Trace Global e seus parceiros (como nomes de domínio, marcas, denominações e logotipos) presentes nos Serviços são protegidos pelo Código de Propriedade Intelectual francês.
É proibida qualquer reprodução, representação, modificação, publicação ou adaptação de todos ou qualquer desses sinais distintivos a partir dos elementos dos Serviços, salvo com autorização expressa escrita da Trace Global. Qualquer exploração não autorizada do site ou de qualquer um dos elementos que ele contém configurará violação e será objeto de processo, nos termos dos artigos L. 335-2 e seguintes do Código de Propriedade Intelectual francês.
X Correspondências
O Usuário deverá comunicar à Trace Global qualquer modificação de sua situação. A Trace Global não será responsável pelas consequências sofridas pelo Usuário e/ou terceiros caso o Usuário tenha deixado de notificar a Trace Global sobre qualquer modificação.
Todas as reclamações e/ou contestações do Usuário perante a Trace Global devem ser formuladas por escrito e transmitidas à Trace Global em, no máximo, 15 (quinze) dias a partir do fato gerador, sob pena de decadência.
Todas as notificações aqui contempladas devem se dar por via escrita e ser enviadas ao endereço da Trace Global:
TRACE GLOBAL – 73 Rue Henri Barbusse – 92110 Clichy, França.
Alternativamente, pode-se enviá-las ao e-mail seguinte: serviceclients@youtrace.tv.
O Usuário deverá conservar todo e qualquer aviso de recebimento. Essas notificações surtirão efeito no primeiro dia útil após a YouTrace as receber, salvo impossibilidade técnica.
XI Direito aplicável
As presentes CGUs são regidas pelo direito francês.
Última modificação: 24/03/2020.
No caso de tradução, a versão francesa tem preeminência.
